(Revogada pela Resolução Normativa nº 53/2021)
Dispõe sobre restrições ao uso de animais em ensino, em complemento à Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA
Leia maisPORTARIA Nº 37, DE 17 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 19 de abril de 2018(Alterada pela Portaria nº 67/2018)
O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 e 53 do Decreto 8.852, de 20 de Setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa que estabelece as regras sobre recolha, transporte, armazenagem, manuseio, transformação e eliminação de animais de produção mortos, porém não abatidos.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 9 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 19 de abril de 2018Altera Anexo da Instrução Normativa n° 39, de 27 de novembro de 2017, que dispõe sobre o funcionamento do Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional – Vigiagro, suas regras e os procedimentos técnicos, administrativos e operacionais de controle e fiscalização executados nas operações de comércio e trânsito internacional de produtos de interesse agropecuário.
Leia maisPORTARIA Nº 599, DE 16 DE ABRIL DE 2018 – MAPA
Dafné Didier 18 de abril de 2018O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, nos termos do art. 52, inciso V, do Anexo I ao Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016; e do art. 2º da Portaria MAPA nº 2.462, de 12 de dezembro de 2017; viando à implementação do Plano de Integridade do MAPA, aprovado pela Portaria MAPA nº 2.310, de 11 de novembro de 2017; e considerando o disposto no Processo nº 21000.054235/2017-48, resolve:
Art. 1º Instituir o Comitê Gestor do Selo Agro+ Integridade para homologação anual da relação nominal das empresas do agronegócio premiadas com o Selo Agro+ Integridade.
Leia maisDECRETO Nº 9.348, DE 17 DE ABRIL DE 2018
Dafné Didier 18 de abril de 2018Altera o Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, que regulamenta a Lei nº 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho.
Leia maisINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11, DE 13 DE ABRIL DE 2018 – IBAMA
Dafné Didier 17 de abril de 2018Altera a Instrução Normativa nº 6, de 15 de março de 2013, que regulamenta o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais – CTF/APP e dá outras providências.
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