PORTARIA Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os Arts. 18 e 53 do Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa nº 57, de 11 de dezembro de 2013, e o que consta do Processo nº 21000.027718/2016-99, resolve:

Art. 1º Ficam os Departamentos da Secretaria de Defesa Agropecuária e as Divisões de Defesa Agropecuária das Superintendências Federais de Agricultura, com o dever de tornar público, no sítio eletrônico do MAPA, as seguintes atividades:

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 108, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – SDA/MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – SDA/MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17 do Anexo I do Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, no Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo nº 21000.013995/2011-18, resolve:

Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa nº 43, de 7 de dezembro de 2011.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 18, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016 – SDA/MAPA

PORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 – MAPA

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, e os escopos do Plano Agro +, lançado em 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Fica criado Grupo de Trabalho para a revisão do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal – RIISPOA, instituído pelo Decreto nº 30.691/1952, composto pelos seguintes membros e sob coordenação do primeiro:

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2016 – MAPA

Consulta Pública n° 256, de 23 de setembro de 2016 – ANVISA

(Publicada RDC nº135/2017)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que altera a Portaria SVS/MS nº 29, de 13 de janeiro de 1998, que aprova o regulamento técnico referente a alimentos para fins especiais, para dispor sobre os alimentos para dietas com restrição de lactose, conforme Anexo.

Leia mais
Dafné DidierConsulta Pública n° 256, de 23 de setembro de 2016 – ANVISA

Consulta Pública n° 255, de 23 de setembro de 2016 – ANVISA

(Publicada RDC nº136/2017)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV aliado ao art. 7º, III, e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de setembro de 2016, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada – RDC que estabelece os requisitos para declaração obrigatória da presença de lactose nos rótulos dos alimentos, conforme Anexo.

Leia mais
Dafné DidierConsulta Pública n° 255, de 23 de setembro de 2016 – ANVISA