Dispõe sobre a alteração da alínea “a” do item 2.1.1.1 do Anexo da Portaria SVS/MS n°34, de 13 de janeiro de 1998, que aprovou o Regulamento Técnico referente a Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância.
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Dafné Didier 14 de março de 2016A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 3o do Anexo do Decreto no 4.954, de 14 de janeiro de 2004, e o que consta do Processo no 21000.000198/2015-96, resolve:
Art. 1o A Instrução Normativa no 53, de 23 de outubro de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Dafné Didier 10 de março de 2016GABINETE DA MINISTRA
A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, o Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto nº 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.007784/2014-81, resolve:
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Dafné Didier 3 de março de 2016O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 29 do Decreto nº 8.198, de 20 de fevereiro de 2014, resolve:
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