INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 30.681, de 29 de março de 1952, na Lei n° 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e o que consta do Processo n° 21000.007596/2008-12, resolve:

Art.1° A Instrução Normativa n° 27, de 27 de agosto de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 16, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe é conferida pelo art. 41, do Decreto n° 86.765, de 22 de dezembro de 1981, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n° 21000.007190/2015-51, resolve:

Art. 1° Publicar a relação de modelos de equipamentos agrícolas aprovados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA para utilização em aeronaves no território nacional, visando à execução das atividades descritas no artigo 2° do Decreto n° 86.765/81, e em conformidade com o estabelecido por este e pela Instrução Normativa MAPA n° 02, de 3 de janeiro de 2008.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 15, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

INSTRUCÃO NORMATIVA N° 12, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, no Decreto Legislativo nº 885, de 30 de agosto de 2005, no Decreto nº 5.759, de 17 de abril de 2006, e o que consta do Processo nº 21000.007210/2015-93, resolve:

Art. 1º Fica proibida a importação e a entrada de solo de qualquer origem, incluído aquele aderido a material propagativo, importado como mercadoria ou que se apresente como contaminante de envios.

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Dafné DidierINSTRUCÃO NORMATIVA N° 12, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

(Revogada pela IN nº 11/2019)

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no artigo 3° do Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934, artigos 29, 44, 55 e 102 do anexo ao Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo n° 21000.008339/201438, resolve:

Art. 1° Fica autorizado o ingresso no território nacional, dos produtos de origem animal destinados ao uso e ao consumo humano ou animal, classificados como não presumíveis veiculadores de doenças contagiosas, elencados a seguir:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição, tendo em vista o disposto na Lei n° 7.802, de 11 de julho de 1989, no Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que consta do Processo n° 21000.001733/2010-11, resolve:

Art. 1° Esta Instrução Normativa estabelece diretrizes sobre a atuação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como órgão federal registrante, nos processos de registro de alteração de marca comercial de agrotóxicos, seus componentes e afins, a que se refere o § 1° do art. 22 do Decreto n° 4.074, de 4 de janeiro de 2002.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 9, DE 10 DE MAIO DE 2016 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 8, DE 5 DE MAIO DE 2016 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.492, de 13 de julho de 2015, no art. 9º A do Decreto nº 660, de 25 de setembro de 1992, e o que consta do Processo no 21000.002214/2015-85, resolve:

Art. 1º Ficam alterados os arts. 5º ,8º e 9º da Instrução Normativa nº 39, de 27 de outubro de 2015, que passam a vigorar com a seguinte redação:

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