INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 11, DE 25 DE JULHO DE 2016 – SDA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, do Anexo I, do Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Instrução Normativa n° 42, de 31 de dezembro de 2008, e o que consta do Processo n° 21000.018591/2016-17, resolve:

Art. 1º Fica definido, na forma desta Instrução Normativa, o cronograma de execução do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal – PNCRC/Vegetal para o ano de 2016, conforme a seguir:

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PORTARIA Nº 302, DE 25 DE JULHO DE 2016 – ANTT

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES – ANTT, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009, e alterações posteriores, e Considerando os Acordos Internacionais firmados no SubGrupo de Trabalho 5 – Transportes no Mercosul, no uso de suas atribuições previstas na Resolução ANTT nº 3.000, de 29 de janeiro de 2009, Considerando o contido na Ata da Segunda Reunião Bilateral Extraordinária entre o Brasil e Uruguai assinada em 18 de dezembro de 2015 na cidade de Chuy – Uruguai que definiu a possibilidade do transporte de produtos alimentícios em veículos certificados pelo INMETRO para o transporte de produtos de nº ONU 1170 (Grupo 7D) e nº ONU 3065 (grupo 27C) resolve:

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Dafné DidierPORTARIA Nº 302, DE 25 DE JULHO DE 2016 – ANTT

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 26, DE 21 DE JULHO DE 2016 – MAPA

(Alterada pela IN nº40/2016)

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 8.701, de 31 de março de 2016, no parágrafo único do art. 507 do Decreto n° 30.691, de 29 de março de 1952, e o que consta do Processo SEI n° 21000.020851/2016-14, resolve:

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INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 25, DE 19 DE JULHO DE 2016 – MAPA

GABINETE DO MINISTRO

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto n° 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto n° 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo SEI n° 21000.007997/2016-74, resolve:

Art.1° Ficam declarados como livres de peste suína clássica (PSC) as Unidades Federativas do Acre, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e os Municípios de Guajará, Boca do Acre, sul do Município de Canutama e sudoeste do Município de Lábrea, pertencentes ao Estado do Amazonas.

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PORTARIA Nº 59, DE 24 DE JUNHO DE 2016 – MAPA

SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 17 e 53 do Anexo I do Decreto no 8.701, de 31 de março de 2016, tendo em vista o disposto na Portaria Nº 51, de 06 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Instrução Normativa Nº 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 03101.000001/2016-80, resolve:

Art. 1º Publicar o plano de amostragem do Subprograma de Monitoramento e Subprograma Exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC de 2016 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos, na forma do Anexo desta Portaria.

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