INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – MAPA

(Revogada pela IN 25/2016)

SECRETARIA EXECUTIVA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, no Decreto no 24.548, de 3 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.005785/2015-71, resolve:

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA N° 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015 – MAPA