(Revogada pela Resolução nº 82/2020)
Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA – Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Leia mais(Revogada pela Resolução nº 82/2020)
Estabelece as normas que regem a modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite – PAA – Leite, do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA.
Leia mais(Alterado pelo Decreto nº 10.197/2019)
Dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo,e dá outras providências.
Leia maisA MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 24.645, de 10 de julho de 1934, e o que consta do Processo no 21000.010359/2012-15, resolve:
Art. 1º Submeter à Consulta Pública pelo prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta Portaria, o Projeto de Instrução Normativa e seus Anexos, que estabelece as normas para o credenciamento de entidade para realizar o treinamento em manejo pré-abate e abate de animais com fins de capacitar e emitir certificado de aptidão dos responsáveis pelo bem-estar animal nos estabelecimentos de abate para fins comerciais.
Leia maisInstitui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.
Leia mais(Revogado pelo Decreto nº 9.579/2018)
Regulamenta a Lei nº 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.
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