INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 13, DE 15 DE JULHO DE 2015 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA  AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto no 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto na Portaria no 51, de 6 de fevereiro de 1986, na Portaria no 527, de 15 de agosto de 1995, na Portaria no 45, de 22 de março de 2007, na Instrução Normativa SDA no 42, de 20 de dezembro de 1999, e o que consta do Processo no 21000.002327/2015-81, resolve:

Art. 1º Publicar o Subprograma de Monitoramento e Subprograma Exploratório do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes – PNCRC de 2015 para as cadeias de carnes bovina, suína, caprina, ovina, equina, coelho, aves, avestruz, de leite, pescado, mel e ovos, na forma do Anexo desta Instrução Normativa.

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PORTARIA Nº 823, DE 9 DE JULHO DE 2015 – ANVISA

(REVOGADA PELA PORTARIA 850, DE 21 DE JULHO DE 2015)

(REVOGADA PELA PORTARIA Nº 848, DE 20 DE JULHO DE 2015)

(Altera a Portaria n° 650, de 29 de maio de 2014)

Altera a Portaria n. 650, de 29 de maio de 2014, publicada no DOU Nº 103, de 2 de junho de 2014, pag. 39 a 56, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA.

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Dafné DidierPORTARIA Nº 823, DE 9 DE JULHO DE 2015 – ANVISA

PORTARIA Nº 57, DE 1º DE JULHO DE 2015 – MAPA

O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 10 e 42 do Anexo I do Decreto nº 7.127, de 4 de março de 2010, tendo em vista o disposto no Decreto nº 24.114, de 12 de abril de 1934, e o que consta do Processos nºs 21000.004335/2013-08, resolve:

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