PORTARIA Nº 372, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – MPA

(Revogada pela IN Nº 310/2020)

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA,no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição,tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de2003, no Decreto n°6.972, de 29 de setembro de 2009, InstruçãoNormativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014 e do que consta noprocesso nº 00350.002747/2015-17, resolve:

Art. 1º Instituir, em conformidade com o artigo 36 da Instrução Normativa n° 29 de 22 de dezembro de 2014, o Grupo Técnicode Trabalho – GTT com a finalidade de garantir a implantação assistidado Programa Embarque Nessa no âmbito do plano de fomentoe modernização da frota pesqueira e da infraestrutura de desembarquee comercialização do pescado.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 372, DE 27 DE AGOSTO DE 2015 – MPA

CONSULTA PÚBLICA N° 62, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – ANVISA

(Publicada pela RDC nº 182/2017)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os incisos III e IV, do art. 15 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no inciso III e nos §§ 1º, 3º e 4º do art. 58 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29 da Anvisa, de 21 de julho de 2015, publicada no DOU de 23 de julho de 2015, tendo em vista o disposto nos incisos III, do art. 2º, III e IV, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 1999, o art. 35 do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o Programa de Melhoria do Processo de Regulamentação da Agência, instituído por meio da Portaria nº 422, de 16 de abril de 2008, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo em Anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 20 de agosto de 2015, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Leia mais
Dafné DidierCONSULTA PÚBLICA N° 62, DE 26 DE AGOSTO DE 2015 – ANVISA

PORTARIA Nº 163, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – MAPA

A MINISTRA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIAE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere oart. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista odisposto no Decreto no 4.074, de 4 de janeiro de 2002, e o que constado Processo no 21000.002087/2015-14, resolve:

Art. 1o Ficam estabelecidos no âmbito deste Ministério, oscritérios para priorização de análises de processos de registro deprodutos e tecnologias para uso na agricultura visando a sanidade dos vegetais.

Leia mais
Dafné DidierPORTARIA Nº 163, DE 11 DE AGOSTO DE 2015 – MAPA

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 – ANVISA

Dispõe sobre os produtos para saúde, produtos de higiene, cosméticos e/ou alimentos cuja fabricação em instalações e equipamentos pode ser compartilhada com medicamentos de uso humano, obedecendo aos requerimentos da legislação sanitária vigente, independente de autorização prévia da Anvisa.

Leia mais
Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 4 DE AGOSTO DE 2015 – ANVISA