INSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Estabelece a ingestão diária aceitável (IDA), a dose de referência aguda (DRfA) e os limites máximos de resíduos (LMR) para insumos farmacêuticos ativos (IFA) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal.

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Dafné DidierINSTRUÇÃO NORMATIVA – IN N° 162, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 730, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a avaliação do risco à saúde humana de medicamentos veterinários, os limites máximos de resíduos (LMR) de medicamentos veterinários em alimentos de origem animal e os métodos de análise para fins de avaliação da conformidade.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 730, DE 1° DE JULHO DE 2022 – ANVISA

RESOLUÇÃO – RDC Nº 729, DE 1º DE JULHO DE 2022 – ANVISA

Dispõe sobre a melhora da técnica legislativa e revogação de normas inferiores a Decreto editadas pela ANVISA, componentes da quinta etapa de consolidação da pertinência temática de alimentos em observância ao que prevê a Portaria nº 488/GADIP-DP/ANVISA, de 23 de setembro de 2021 e o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

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Dafné DidierRESOLUÇÃO – RDC Nº 729, DE 1º DE JULHO DE 2022 – ANVISA