Estabelece os critérios e procedimentos para a fabricação, fracionamento, importação e comercialização dos produtos dispensados de registro para uso na alimentação animal.
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Dafné Didier 3 de agosto de 2020Altera a Instrução Normativa n.º 71, de 24 de julho de 2020 que trata da identidade e os requisitos de qualidade que deve apresentar o produto denominado cream cheese.
Leia maisRESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA – RDC Nº 410, DE 29 DE JULHO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 30 de julho de 2020Altera a Resolução de Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
Leia maisPORTARIA Nº 179, DE 29 DE JULHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 30 de julho de 2020Prorrogação de prazo para encaminhamento de sugestões à proposta de Instrução Normativa.
Leia maisPORTARIA Nº 242, DE 28 DE JULHO DE 2020 – MAPA
Dafné Didier 30 de julho de 2020Altera a Portaria nº 199, de 23 de junho de 2020, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados na revisão e consolidação dos atos normativos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de que trata o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
Leia maisCONSULTA PÚBLICA Nº 887, DE 23 DE JULHO DE 2020 – ANVISA
Dafné Didier 29 de julho de 2020A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere os arts 7º, III, 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 21 de julho de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
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