Carne de bovino com presença de Salmonella spp
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
RESOLUÇÃO RE Nº 721, DE 7 DE MARÇO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: BERFRIGO ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 09407135000140
Produto - (Lote): CARNE RESFRIADA DE BOVINO SEM OSSO FILE MIGNON MARCA BF MEAT(27/01/2022);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0885549/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o disposto no inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e no art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 24, de 8 de junho de 2015, e considerando o
comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa
BERFRIGO ALIMENTOS LTDA. referente à carne resfriada de bovino sem osso - filé mignon 3/4, marca BF Meat, lote 27/01/2022 e validade 28/03/2022, da empresa BERFRIGO ALIMENTOS LTDA. devido ao
resultado insatisfatório de análise realizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Certificado Oficial de Análise n. 3039/22)
sendo detectada a presença de Salmonella spp. no produto. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 5º, o inciso i do art. 6º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 331, de 23 de dezembro de 2019 e o art. 3º da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 08/03/2022 | Edição: 45 | Seção: 1 | Página: 243
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
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