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TÍTULO III
DO REGISTRO E DO RELACIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS
CAPÍTULO I
DO REGISTRO E DO RELACIONAMENTO
Todo estabelecimento que realize o comércio interestadual ou internacional de produtos de origem animal deve estar registrado (SIF) no Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal – DIPOA ou relacionado (ER) junto ao serviço de inspeção de produtos de origem animal na unidade da federação.
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Olá Guardiões!
Voltamos com mais um capítulo da série de post DESVENDANDO O RIISPOA.
No texto de hoje irei finalizar sobre a classificação dos estabelecimentos (iniciado na parte 3 desta série), destacando os pontos principais dos produtos de abelhas, estabelecimentos de armazenagem e de produtos não comestíveis.
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Os queijos artesanais brasileiros são tradicionalmente produzidos a partir de leite cru e, em razão de uma legislação voltada para a indústria, por muito tempo esses queijos tiveram sua produção e comercialização reprimidas.
Contudo, nos últimos anos, em razão de uma grande pressão, principalmente dos consumidores, esses e outros tipos de queijos artesanais de leite cru têm ganhado espaço e pedem licença para serem formalizados e poderem ser comercializados com a mesma segurança jurídica que possuem os produtos de leite pasteurizado.
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No texto anterior (veja aqui), desvendei os “mistérios” do Capítulo I e II do Título I do RIISPOA. Mostrando como o MAPA tem trabalhado para ser mais moderninho, incluindo no seu repertório termos atuais para segurança dos alimentos.
No capítulo 3 desta série #NetflixAlimentus, irei tratar da Classificação dos estabelecimentos.
Será que mudou alguma coisa?
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Antes de começar a desvendar o RIISPOA, através de uma interpretação pessoal, é importante lembrar que as mudanças para modernização do Regulamento já tinham dado início antes da publicação do Decreto nº 9.013/2017.
Não sei se a esperança tinha acabado eram realmente necessárias, mas o sistema de fiscalização recebeu uma impactante mudança.
No ano em que se comemorava o aniversário da 131º da Independência será? e 64º da República, no Rio de Janeiro, o Presidente Getúlio Vargas e o Ministro de Estados dos Negócios da Agricultura, João Cleofas, assinavam o Decreto nº 30.691, aprovando o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA).
Apesar da assinatura ter ocorrido no dia 29 de março de 1952, o mesmo só veio a ser publicado no Diário Oficial da União, na data de 07 de julho do mesmo ano, com seus 952 artigos.
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