Confira as últimas notícias do mercado de tecnologia de alimentos do Brasil
O que vemos com muito mais frequência do que você imagina é empresa copiando rótulo do concorrente.
Tipo, não tem limite.
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É quase isso mesmo do título deste texto! O atual RIISPOA (Decreto nº 9.013/2020) recebeu a maior atualização desde a sua publicação em 30 de março de 2017 😱
Vamos recapitular as alterações que o “Novo” RIISPOA já sofreu até agora:
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Sabemos que para trabalhar com alimentos e bebidas temos que estar atentos e obedecer à legislação. Afinal, possuímos responsabilidade direta na alimentação das pessoas.
Todas as legislações e exigências foram criadas para garantir a segurança dos consumidores, e não é uma opção negligenciar.
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No dia 24 de junho de 2020 foi publicada a Lei nº 14.016, que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano.
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Hoje, dia 02/07/2020 foi publicado a Portaria nº 79/2020 com a proposta do Regulamento Técnico de Boas Práticas Agropecuárias e de Fabricação destinados aos produtos rurais fornecedores de matéria-prima para produção de produtos cárneos de forma artesanal.
A proposta faz parte do processo de regulamentação do Selo ARTE que desde a sua publicação com vetos da Lei 13.680/2019 o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da SDI vem publicando às normas para os produtos de origem animal artesanais.
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Para tratar sobre a inspeção industrial e sanitária de ovos e derivados o RIISPOA separou 15 artigos. No Art. 218 entende-se por ovos, sem outras especificações, os ovos de galinha em casca.
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