Confira as últimas notícias do mercado de tecnologia de alimentos do Brasil
Deste ponto em diante, o RIISPOA começa a tratar sobre a inspeção industrial e sanitária para todos os produtos de origem animal:
Capítulo I – Carnes e derivados
Capítulo II – Ovos e derivados
Capítulo III – Leite e derivados
Capítulo IV – Produtos de abelhas e derivados
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Hoje começa o prazo para o envio de comentário e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. São duas propostas (CP 707 e 708) para tratar sobre o tema que irá impactar positivamente os consumidores em relação as informações disponibilizadas através da rotulagem.
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A legislação estabelece a obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de bebidas produzidas no Brasil, e também o atendimento destes padrões para as que são importadas.
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O Sistema de Consulta à Legislação – SISLEGIS do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como todos sabem, estava sem funcionar desde 2015.
Isso mesmo! O contrato foi encerrado em abril de 2015, e até então não tinha sido feita nova licitação para contratar uma empresa que gerenciasse o sistema.
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O MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.
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No dia 15 de junho de 2018 foi publicada a Lei nº 13.680/2018 que alterou a Lei nº 1.283/1950 para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Vale destacar que a legislação que vigorava desde a década de 1950, impedia os pequenos produtores rurais de comercializar produtos de origem animal artesanais fora do estado de origem.
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