Hoje começa o prazo para o envio de comentário e sugestões às consultas públicas sobre rotulagem nutricional. São duas propostas (CP 707 e 708) para tratar sobre o tema que irá impactar positivamente os consumidores em relação as informações disponibilizadas através da rotulagem.
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Consultas Públicas sobre rotulagem de alimentos
Dafné Didier 23 de setembro de 2019Consultas Públicas sobre rotulagem de alimentos -
Consolidação das Normas de Bebidas
Dafné Didier 4 de setembro de 2019Consolidação das Normas de BebidasA legislação estabelece a obrigatoriedade do registro, da padronização, da classificação, da inspeção e da fiscalização de bebidas produzidas no Brasil, e também o atendimento destes padrões para as que são importadas.
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SISLEGIS – Voltou a funcionar!
Dafné Didier 8 de agosto de 2019SISLEGIS – Voltou a funcionar!O Sistema de Consulta à Legislação – SISLEGIS do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, como todos sabem, estava sem funcionar desde 2015.
Isso mesmo! O contrato foi encerrado em abril de 2015, e até então não tinha sido feita nova licitação para contratar uma empresa que gerenciasse o sistema.
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Manual do Selo ARTE
Dafné Didier 25 de julho de 2019Manual do Selo ARTEO MAPA acabou de publicar o Manual de Construção e Aplicação do Selo ARTE para os produtos de origem animal produzidos de forma artesanal conforme procedimentos nas recentes legislações publicadas.
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Produto de Origem Animal Artesanal – Selo ARTE
Dafné Didier 19 de julho de 2019Produto de Origem Animal Artesanal – Selo ARTENo dia 15 de junho de 2018 foi publicada a Lei nº 13.680/2018 que alterou a Lei nº 1.283/1950 para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal produzidos de forma artesanal.
Vale destacar que a legislação que vigorava desde a década de 1950, impedia os pequenos produtores rurais de comercializar produtos de origem animal artesanais fora do estado de origem.
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Guilhotina Fase 3: Anvisa elimina 174 normas obsoletas
Dafné Didier 26 de junho de 2019Guilhotina Fase 3: Anvisa elimina 174 normas obsoletasA Anvisa vem trabalhando para diminuir o seu Estoque Regulatório com objetivo de tornar o seu acervo mais organizado, excluindo normas obsoletas e/ou outros atos normativos que não possuem mais aplicabilidade, todavia continuam vigentes.
Essa medida faz parte na Agenda regulatória 2017-2020 (atualizada esse ano de 2019) – Tema Transversais nº 1.1 – Boas práticas regulatórias no âmbito da Anvisa (GGREG).
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