O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 2/2022, aprovada na 216ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.
O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema "Adequação dos regulamentos técnicos de água mineral para recepcionar novas tecnologias e simplificar procedimentos", constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa consolidar as especificações técnicas para o aproveitamento das águas minerais e potáveis de mesa e revoga os atos normativos consolidados.
O prazo para o envio das contribuição será de 60 (sessenta) dias no período compreendido entre os dias 05/04/2022 e 03/06/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.
YOSHIHIRO LIMA NEMOTO
ANEXO
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 05/04/2022 | Edição: 65 | Seção: 3 | Página: 123
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Regulação e Governança Regulatória
