AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 – ANM

O Superintendente de Regulação e Governança Regulatória da ANM, no uso de suas atribuições regimentais, comunica a abertura da Consulta Pública nº 1/2022, aprovada na 200ª Reunião Administrativa da Diretoria Colegiada da ANM.

O objetivo da Consulta é receber contribuições à minuta de Resolução do tema “Atualização da Portaria nº 374/2009 e Regulamento Técnico – Água Mineral: rotulagem de água mineral e potável de mesa”, constante no Eixo Temático 5 da Agenda Regulatória ANM 2020/2021, cujo projeto encontra-se em curso e será realocado na Agenda Prioritária ANM 2022-2023. A referida proposta normativa visa conferir celeridade aos trâmites de atualização e alteração dos rótulos de água mineral e potável de mesa envasadas, bem como proporcionar flexibilidade à relação de informações obrigatórias que devem constar no rótulo.

O prazo para o envio das contribuição será de 60 (sessenta) dias no período compreendido entre os dias 10/01/2022 e 10/03/2022. As informações específicas sobre a matéria, bem como as orientações acerca dos procedimentos relacionados com a realização e participação na Consulta Pública, estão disponíveis no endereço https://app.anm.gov.br/ParticipaPublico.

YOSHIHIRO LIMA NEMOTO

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 11/01/2022 | Edição: 7 | Seção: 3 | Página: 150
Órgão: Ministério de Minas e Energia/Agência Nacional de Mineração/Superintendência de Regulação e Governança Regulatória

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Dafné DidierAVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 1/2022 – ANM
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