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Aspectos Regulatórios de sucos e bebidas – e uma “bebida” encontrada nas prateleiras

Tarefa cansativa para alguns, prazerosa para outros, ir ao supermercado é umas das coisas que eu mais gosto de fazer.  Claro que eu sou da turma dos que gostam de comer e experimentar produtos novos. Mas eu também tenho como parte dessa tarefa acompanhar o lançamento de produtos e, como está no sangue: ler rótulos.

Como faço P&D de Bebidas há muitos anos, o corredor das bebidas é parte obrigatória quando vou ao supermercado. Mas levei um grande susto a uns dias atrás. Uma “bebida”, porque não pode ser considerado bebida, então podemos chamar de “um produto”, posicionado ao lado dos sucos, néctares, bebida mista e muitas outras, que cumprem com regulamentos técnicos específicos, exigidos pelo órgão que regulamenta essa categoria – MAPA, Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

Um dos rótulos, porque nesse dia eu vi dois produtos, e que em comum tinham zero suco de fruta.

Para o consumidor, entender um rótulo é uma tarefa muitas vezes difícil. Nem todos trazem as informações claras e precisas. E com frutas desenhadas na parte frontal, logo imagina-se que é uma bebida de fruta (nesse caso, uma água com açúcar e alguns aditivos químicos).

Vamos a algumas definições que são importantes para o entendimento desse texto. O Decreto N° 6871, de 04 de junho de 2009, que regulamenta a Lei n° 8918, de 14 de julho de 1994, dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas. E, claro, temos muitos outros regulamentos técnicos para bebidas.

Art 2°: II – bebida: o produto de origem vegetal industrializado, destinado à ingestão humana em estado líquido, sem finalidade medicamentosa ou terapêutica;

Art. 18.  Suco ou sumo é a bebida não fermentada, não concentrada, ressalvados os casos a seguir especificados, e não diluída, destinada ao consumo, obtida da fruta madura e sã, ou parte do vegetal de origem, por processamento tecnológico adequado, submetida a tratamento que assegure a sua apresentação e conservação até o momento do consumo.

§ 8o Os sucos concentrado e desidratado, quando reconstituídos, deverão conservar os teores de sólidos solúveis originais do suco integral, ou o teor de sólidos solúveis mínimo estabelecido nos respectivos padrões de identidade e qualidade para cada tipo de suco.

§ 10.  A designação integral será privativa do suco sem adição de açúcares e na sua concentração natural, sendo vedado o uso de tal designação para o suco reconstituído.

Art. 21.  Néctar é a bebida não fermentada, obtida da diluição em água potável da parte comestível do vegetal ou de seu extrato, adicionado de açúcares, destinada ao consumo direto.

Art. 22.  Refresco ou bebida de fruta ou de vegetal é a bebida não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem adição de açúcares.

As definições são muito importantes, mas essa tarefa fica para a equipe de pesquisa e desenvolvimento, aqui tentaremos ser mais práticos:

Suco integral contém somente suco da fruta, por exemplo suco integral de uva, aquele da garrafinha de vidro, que não tem água e nem açúcar. Se o nome suco integral vier seguido da palavra adoçado, esse sim contém açúcar. E se for um suco concentrado, vem a diluição no rótulo, quando diluído deverá apresentar as mesmas características fixadas nos padrões de identidade e qualidade para a bebida na concentração normal, ou seja, do suco integral da fruta em questão.

Néctar contém de 30% a 50% em média de polpa de fruta, varia de sabor a sabor. Sabores ácidos contém um pouco menos, e essa informação está prevista na Instrução Normativa N°12 de 04 de setembro de 2003. Néctar contém água, açúcar, aditivos permitidos para a categoria, entre eles aroma e corante natural, conforme RDC N°8 de 06 de março de 2013. Se o nome do néctar for néctar misto, é porque contém mais que uma fruta, por exemplo: néctar misto de laranja e maçã.

Para néctar de laranja e néctar de uva temos um regulamento mais novo, publicado em 2013, Instrução Normativa N°42 de 11 de setembro de 2013. Essa IN determina que néctar de laranja e néctar de uva deve conter no mínimo 50% de suco ou polpa da fruta, e essa informação deve vir no painel principal do rótulo.

Bebida Mista, produto muito comum de encontrar, contém no mínimo 10% de polpa de fruta. Bebida mista contém menos suco de fruta quando comparado a um néctar por exemplo. Na Instrução Normativa 19/2013 temos os valores expressos para cada fruta, que podem variar conforme acidez, portanto algumas frutas devem conter 5%, outras 20%, até 30%. Comento isso porque é comum encontrarmos bebida de laranja ou bebida de uva por exemplo.

Então o que se espera de uma bebida?

Que ela cumpra com os requisitos mínimos estabelecidos pelo MAPA e contenha suco de fruta!

Se uma bebida não tem fruta, não é bebida e, na minha opinião, não devia estar posicionada ao lado de suco, néctar, bebida de fruta, bebida mista, água de coco e assim por diante.

Infelizmente, temos muitas “brechas” na legislação brasileira, que permitem algumas empresas rotular o produto com outros nomes, fugir de um registro no MAPA e seguir pela ANVISA.

Uma dica para saber se a bebida tem fruta e qual o percentual, é olhar na frente do rótulo a declaração da quantidade de polpa que contém, informação obrigatória, conforme Instrução Normativa 19/2013:

Art. 12. A quantidade de polpa de fruta e de suco de fruta ou de vegetal, nas bebidas prontas para o consumo, com exceção das bebidas contendo somente extrato padronizado e ou aquoso como ingrediente característico, deve ser declarada no rótulo.

Abaixo temos alguns exemplos de rótulos, contendo a informação obrigatória para bebida:

O Decreto-Lei N°986/1969, que institui normas básicas sobre alimentos, no Art 21, diz:

“Não poderão constar da rotulagem denominações, designações, nomes geográficos, símbolos, figuras, desenhos ou indicações que possibilitem interpretação falsa, erro ou confusão quanto à origem, procedência, natureza, composição ou qualidade do alimento, ou que lhe atribuam qualidades ou características nutritivas superiores àquelas que realmente possuem”.

Se no rótulo da bebida contém uma laranja e acerola desenhada, eu logo penso que lá contém suco de laranja e de acerola. Mas não: ela só contém água, acidulantes, aroma e corante. No mínimo, frustrante.

E você deve estar perguntando: o que a Renata Martin compra para beber?

Minha resposta é bem objetiva, eu tomo água, muita água. De vez em quando um suco integral e água de coco com frutas, produto novo que me conquistou.

E é claro, nos finais de semana um Pinot Noir, porque ninguém é de ferro.


Renata Martin é Bióloga, com especialização em Pesquisa e Desenvolvimento de Produtos Alimentícios e tem mais de 13 anos de experiência na área de desenvolvimento de novos produtos, com foco em Bebidas não Alcoólicas. Iniciou sua carreira como jovem aprendiz na indústria, onde passou pela área  Comercial, Controle de Qualidade, P&D e Regulatório. Atuou também como Consultora para indústria de Bebidas.Atualmente estuda Gestão de P&D na Tacta Food School e atua na Indústria de Ingredientes.

Renata MartinAspectos Regulatórios de sucos e bebidas – e uma “bebida” encontrada nas prateleiras
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44 comentátios

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  • SIRLENE SANTIAGO - 20 de agosto de 2020 Responder

    Olá, boa tarde! quero abrir uma empresa de sucos prensados a frio, a questão de validade vc pode me informar? Ja encontrei varias informações que duram 3 a 5 dias, na legislação não encontrei essa informação.
    Grata.

  • Raquel Lopes - 17 de junho de 2020 Responder

    Um produto denominado “Mistura em pó para o preparo de bebida” segue qual legislação? Não é refresco… Entendo que não é regulamentado, estou certa?

  • Claudio Manoel - 28 de abril de 2020 Responder

    Sou despachante aduaneiro. tenho um cliente que pretende importar uma bebida chamada CALPIS.
    Seus ingredientes sâo: água, ácido láctico, leite em pó sem gordura produzido por fermentação e açucar. Estou em dúvida sobre o enquadramento na categoria de bebidas, poderia, nos auxiliar com seus comentários

  • Ana Kariny - 27 de janeiro de 2020 Responder

    Oi Renata! Tenho uma dúvida. Se eu produzo bebida feita com a fruta batida apenas com água, que nome devo colocar no rótulo???

  • Pablo Lucio do Carmo - 27 de outubro de 2019 Responder

    Estou em processo de estudo, a implantacao de uma fabrica de sucos, derivados de polpas congeladas, fazendo.apartir destas polpas o refresco. Gostaria de receber informacoes onde devo.procurar informacoes.para o registro. Alem do mais, quais os orgaos que devo procurar para regularizar.

    Dafné Didier - 28 de outubro de 2019 Responder

    Olá Pablo,
    você deverá procurar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que é responsável pela inspeção de sucos e polpas de frutas.

  • Monica - 13 de agosto de 2019 Responder

    Boa tarde! Pedaços da fruta podem ser considerados INGREDIENTES ALTERNATIVOS? Gostaria de saber qual é a opinião de vocês.

    Renata Martin - 14 de agosto de 2019 Responder

    Olá Mônica, acredito que sim, pois pedaço de fruta não é o item obrigatório.
    Abraços.

  • Renata - 2 de julho de 2019 Responder

    Olá! Se eu for comercializar em pequena escala sucos 100% fruta e nada mais, preciso colocar no rótulo a tabela nutricional?

  • rafaela - 6 de maio de 2019 Responder

    em que estado foi feita a pesquisa? preciso para referencias de um relatório

  • CRISTIANE MARIA ROSSELLO BRAUNIGER DUFFLES AM - 24 de setembro de 2018 Responder

    Oi ! Estamos tentando enviar o comentário e está dando erro.

    Dafné Didier - 26 de setembro de 2018 Responder

    estamos recebendo seus comentários

  • Antonio Cesar de Azevedo Duffles Amarante - 24 de setembro de 2018 Responder

    Oi Renata! Produzo um suco orgânico que não contém água,conservantes nem açúcar. A Tabela nutricional foi feita por uma nutricionista do Fundão. O suco contém maçã, limão,gengibre, semente de linhaça germinada, hortelã, raizes e verduras. Preciso registrar no Ministério da Agricultura ?

    Dafné Didier - 26 de setembro de 2018 Responder

    Olá Antonio Cesar,
    bebidas fermentadas, alcoolicas e não-alcoolicas são registro do MAPA.

  • Domênica Maioli - 19 de setembro de 2018 Responder

    Parabéns pelo texto Renata! Vi essa semana um produto denominado “alimento sabor laranja”, a aparência era de um suco, mas continha apenas 1,2% de suco concentrado de laranja. Qual legislação que permite dar essa denominação de “alimento sabor laranja”?
    Muito obrigada!!

    Dafné Didier - 20 de setembro de 2018 Responder

    Não existe legislação para essa categoria de produto. Eles são bebidas e por tanto deveriam atender as legislações do MAPA.

  • Valéria - 6 de agosto de 2018 Responder

    Parabéns pelo artigo. Em relação aos sucos concentrados, qual legislação de define o que deve constar no rótulo?

    Renata - 12 de agosto de 2018 Responder

    Olá Valeria
    As mesmas citadas no texto, decreto 6871, aditivo 08/13.
    Espero ter ajudado.

    Atenciosamente.

  • Lara - 19 de julho de 2018 Responder

    Olá Renata,
    Muito obrigada pelo artigo.
    Para bebidas e alimentação em geral, nos temos uma lei no Brasil que dá a definição de “ingrediente natural” ?
    Eu vi num outro artigo que a Anvisa proíbe usar “produto natural” nos rótulos . Vôcé sabe qual lei diz isso ? Eu vi portanto muitos produtos como:
    – Ketchup “tomate, açúcar, vinagre, sal, cebola, aroma natural e só”
    – Granola Tradicional 100% natural
    – Saldinhos come sabor natural de queijo

    As empresas tem o direito de dizer isso no rótulo ?
    Muito obrigada pela ajuda!

  • Eduardo - 21 de junho de 2018 Responder

    Prezada Renata
    Muito interessante o artigo sobre sucos, embora bem explicativo ainda fiquei com uma dúvida em relação classificação de sucos de frutas e vegetais.
    Por exemplo: Uma mistura para beber com leite de coco, água e açúcar é o que?
    Leite de coco não é fruta.
    Notas: No MAPA não encontro referência para tal bebida e encontrei no mercado uma bebida (frasco de 500 ml produzido em Minas Gerais) com estes ingredientes no rótulo com dizeres ” Alimento com coco …100% vegetal” e no mesmo não tem referencia de MAPA. Deveria ter este registro?
    Se puder tirar esta dúvida agradeço.
    Eduardo

  • Telma Lucia de Oliveira - 23 de maio de 2018 Responder

    Parabens, Renata! Excelente artigo! Gostei do realce em negrito para a parte relevante do texto! Vem para a Australia e eu te apresento o Pinot Noir da Tasmania 😉

    Renata - 24 de maio de 2018 Responder

    Telma ?? fico feliz que tenha gostado. Minha primeira chefe quando comecei no CQ , me ensinado fazer microbiologia, abrir NC, nunca vou esquecer. Grande abraço

  • Eduarda Soares - 15 de maio de 2018 Responder

    Tenho uma dúvida quanto a rotulagem. O tamanho dos caracteres inclusos em sucos, refrescos, concentrados e preparados líquidos, devem ter algum tipo de proporcionalidade segundo alguma legislação? ou basta apenas ser legível?

    Dafné Didier - 15 de maio de 2018 Responder

    Olá Eduarda,
    os tamanhos de todos os caracteres são definidos nos RTIQ para cada produto. Sugiro consultar a legislação para adequação!
    Abraços

  • Junior - 8 de maio de 2018 Responder

    Oi Renata, como procedemos para regulamentarmos um suco segundo a legislação vigente?

    Dafné Didier - 9 de maio de 2018 Responder

    Olá Junior,
    bebidas são de responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Você encontrará todas as legislações vigentes nesse link: http://www.agricultura.gov.br/assuntos/vigilancia-agropecuaria/ivegetal/bebidas

  • Eliane - 28 de abril de 2018 Responder

    Oi Renata! Tenho dúvida com relação ao suco detox , segundo a legislação em qual categoria ele enquadra? alguns são só frutas e vegetais e outros tem polpa de frutas, vegetais, conservantes e aditivos. obrigada

    Renata Martin - 1 de maio de 2018 Responder

    Olá Eliane
    Suco detox seguem os mesmos regulamentos para suco.
    Espero ter ajudado.

    Alinne Barcellos Bernd - 11 de abril de 2019 Responder

    A palavra “DETOX” não é permitida no rótulo de nenhuma bebida pois se refere a uma propriedade terapêutica que não pode ser comprovada cientificamente.

  • Ricardo - 19 de abril de 2018 Responder

    Bom dia Renata !
    Parabéns pelo blog, bem explicativo, tenho uma duvida da qual estou perdido.
    suco reconstituído ao 100% ok, irei fazer os cálculos de sua reconstituição até atingir o limite especifico, para eu seguir este limite eu irei seguir a Portaria 86 de 2016 onde diz a quantidade de sólidos solúveis em ° Brix em meu produto dando o minimo que deve conter, porem quando vou fazer um suco misto de duas frutas reconstituídos ao 100%, qual o teor minimo que irei seguir, seria o qual contem uma maior porcentagem da fruta ? ex suco misto de goiaba e maça……sólidos solúveis a 20° Brix o minimo e 7,00 no goiaba

  • Francine - 11 de abril de 2018 Responder

    Olá Renata, muito obrigada pelo artigo, foi esclarecedor. Porém, no supermercado tenho duvida também quando vejo o termo “alimento preparado à base de fruta”, por que essa diferenciação? No caso me refiro a um suco com apelo ´detox´ que vi na prateleira… havia um outro também que continha ingredientes parecidos (frutas e vegetais) mas a denominação estava bebida mista… Por que o primeiro usa alimento preparado e não bebida? Pode me auxiliar, por favor?

    Renata Martin - 1 de maio de 2018 Responder

    Olá Francine
    Foi justamente isso que debatemos no texto, diferentes denominações para as bebidas. Detox é um suco também, mas dependendo da composição pode ser suco, néctar ou misto, depende da formulação. Alimento como suco confunde mesmo.

  • GABRIELLE - 23 de março de 2018 Responder

    Boa noite,
    como calculo a porcentagem para colocar no rotulo,
    exemplo
    188 gramas de morango
    48 gramas de açucar
    264 ml de água
    suco total tem 500ml
    fico confusa sem saber se considero suco ou nectar,nao consigo calcular o brix etc…
    obrigada

  • Marcelo Lima - 26 de dezembro de 2017 Responder

    Olá Renata, Boa tarde.
    De acordo com o Decreto N° 6871, de 04 de junho de 2009 no Art. 22, Refresco é a mesma coisa de Bebida de fruta, é isso?
    Então no produto tanto faz colocar Refresco de [nome da fruta] ou Bebida de [nome da fruta]???

    Renata Martin - 28 de dezembro de 2017 Responder

    Olá Marcelo. Sim, conforme Decreto 6871/09: Art. 22. Refresco ou bebida de fruta ou de vegetal é a bebida não fermentada, obtida pela diluição, em água potável, do suco de fruta, polpa ou extrato vegetal de sua origem, com ou sem adição de açúcares.
    IN 19/2013: Art. 14. As denominações refresco e bebida são equivalentes, porém, mutuamente
    excludentes.
    Espero ter te ajudado, em caso de maiores dúvidas fique a vontade para comentar.
    atenciosamente,

    Marcelo Lima - 29 de dezembro de 2017 Responder

    Ok Renata, agradeço a resposta. Você poderia me da uma informação?
    Qual legislação para padrões de identidade e qualidade para concentrado liquido para refresco (aqueles sucos de garrafa)? Estou em busca, e ainda não encontrei. Já vi de refresco ou bebida, suco tropical, néctar, refrigerante, menos desse aí.

    Renata Martin - 1 de maio de 2018 Responder

    19/2013

  • julia - 27 de novembro de 2017 Responder

    Olá Renata! Tudo bem?
    Eu vi em uma bebida (antiox/detox) denominada como alimento a base de frutas. Uma bebida pode ser considerada como alimento? O que faz uma bebida tornar-se alimento? Posso trocar essa bebida por uma refeição, é isso?
    Obrigada!

    Renata - 28 de novembro de 2017 Responder

    Olá Julia. Uma bebida é bebida, e justamente por isso que começamos a discussão com esse texto, produtos rotulados como alimento estão fugindo da legislação de bebidas. E não substitui algum alimento. ?

  • Isadora Canabarro - 17 de outubro de 2017 Responder

    Oi Renata, tudo bem?
    Se eu tenho um produto que diz “concentrado líquido com 30% de suco após diluição” e ele é vendido como “suco concentrado natural adoçado”. Isso está correto? Não deveria ser vendido como néctar (se fica em 30%), ou refresco?
    Obrigada 🙂

    Renata Martin - 17 de outubro de 2017 Responder

    Olá Isadora, boa noite
    Olhando seu comentário, sem avaliar sua fórmulação eu diria que não.
    Concentrado líquido para refresco é um produto para diluir, enquanto que o néctar é pronto para beber. Ambos tem legislações distintas, e de aditivos também, que para néctar é super restrito e concentrado líquido para refresco não.
    Ter um produto com 30% de suco não significa que ele seja um néctar, vai depender da sua formulação. Precisa atender a IN 12/2003, RDC N°8/2013 e outras que citamos no texto.
    Eu entendo que o nome adequado seja “concentrado liquido para refresco” e se é adoçado deve trazer a informação no rótulo. Aconselho verificar a IN 18/2013 e Decreto 6871/09.
    Não sei se te ajudei ou compliquei, de toda forma havendo outras dúvidas podemos te ajudar. Boa noite.

    Isadora Canabarro - 20 de outubro de 2017 Responder

    Obrigada! Vou verificar. Mas de qualquer forma não pode ser dito natural, certo?

    Paula Freitas - 6 de novembro de 2017 Responder

    Oi Renata! Estou à procura de assessoria em assuntos regulatórios específicos de refrigerante. Poderia me dar seu contato? Ou o contato de alguém que preste esse tipo de assessoria.

    Dafné Didier - 7 de novembro de 2017 Responder

    Olá Paula, logo entraremos em contato!

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