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Entenda as alterações no Regulamento Técnico para palmito em conserva

Após 16 anos e apenas 3 pequenas alterações no texto original, a Resolução RDC nº 17, de 19 de novembro de 1999 recebe uma atualização mais do que valiosa.

 

No dia 27 de junho, a ANVISA publicou a tão almejada Resolução – RDC nº 85/2016, que traz muitas alterações ao Regulamento Técnico de Palmito em conserva. A medida foi motivada principalmente por demandas do setor produtivo.

Desde a Agenda regulatória de 2013-2014 a ANVISA trabalha para promover essa revisão, visando principalmente a autorização do uso de embalagens elaboradas com material plástico na fabricação de palmito em conserva, que antes só era permitido em embalagens metálicas e de vidro.

Com essa modificação na embalagem, foi incluso a necessidade de um fechamento hermético, “de modo a garantir a proteção do produto contra contaminações físicas, químicas e microbiológicas” visando a segurança do consumidor.

Outra modificação de impacto direto no processo produtivo, é a diminuição da quarentena que passa a ser de 14 dias, contados a partir do dia seguinte à pasteurização do produto. Como também a pressão do vácuo que deverá ser no mínimo de 180 mm Hg.

Além das alterações, a ANVISA cuidou em adicionar alguns itens ao anexo da norma de grande importância em relação à condição microbiológica para o Palmito, exigindo que os processos de acidificação e tratamento térmico sejam “suficientes para destruir as células vegetativas de microrganismos de relevância para a saúde pública e de outros microrganismos”.

Muitas outras foram modificadas/adicionadas, como a revogação da Resolução RDC nº300, de 1º de dezembro de 2004. Vale salientar que as embalagens metálicas e de vidro terão prazo de 12 (doze) meses para adequação aos requisitos de validação do processo de produção.

E para facilitar o entendimento dessa atualização, preparei uma tabela, listando de forma simples os pontos alterados pela RDC 85/2016.

Espero ter ajudado! Baixe AQUI a tabela.

Dafné DidierEntenda as alterações no Regulamento Técnico para palmito em conserva
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3 comentátios

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  • Marcelo - 3 de fevereiro de 2019 Responder

    Gostaria de saber quais são as novas embalagens

  • Renata - 28 de setembro de 2018 Responder

    Bom dia.
    Gostei muito das informações, por favor me mantenha informada

  • Elisabeth Cabral - 21 de agosto de 2017 Responder

    Soluções para rosagem do palmito na produção.

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