AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020

(Publicado Retificação no DOU 11/09/2018)

ANEXO I

Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, bem como o disposto no art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve:

Aprovar a lista e o banco de temas e os critérios para atualização extraordinária de temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017/2020, constantes respectivamente nos Anexos I, II e III, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de novembro de 2017 e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 06/12/2017 | Edição: 233 | Seção: 1 | Página: 22-26
Órgão: Ministério da Saúde / Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Dafné DidierAGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Share this post

Deixe seu comentário