AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*) - ANVISA

Define os temas prioritários para atuação regulatória da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o quadriênio 2017-2020, o Banco de Temas da Agenda Regulatória e os critérios para atualização extraordinária. A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve: Aprovar a lista e o banco de temas e os critérios para atualização extraordinária de temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, constantes, respectivamente, nos Anexos I, II e III, conforme deliberado em reunião realizada em 28 de novembro de 2017 e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação. RENATO ALENCAR PORTO AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*) (*) Republicada para ajustes, no original, publicado no DOU de 6 de dezembro de 2017, Seção 1, pág. 25, conforme deliberação da Diretoria Colegiada em reunião realizada em 28 de agosto de 2018. *Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 11/09/2018 | Edição: 175 | Seção: 1 | Página: 885
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada

Informações sobre a legislação

Publicado em

11 de setembro de 2018

Palavras-chave

D.O.U nº

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Tipo

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Ano

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Situação

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Macrotema

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Órgão

-

* Esta publicação não substitui a legislação oficial

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