AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020

Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Aprovar a Atualização Anual 2019-2020 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, constante no Anexo I, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

ANEXO I

ATUALIZAÇÃO 2019-2020 DA LISTA DE TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020

1. TEM AS TRANSVERSAIS

TEMA ARQUIVADO: 1.10. Notificação e recolhimento de drogas ou insumos farmacêuticos com desvios de qualidade comprovados pelas empresas fabricantes de medicamentos, importadoras, fracionadoras, distribuidoras e farmácias;

TEMA ARQUIVADO: 1.11. Comunicação das empresas sobre roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária

TEMA INCLUÍDO: 1.21 – Atualização da lista de assuntos de petição em suporte eletrônico

2. PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS

TEMA ARQUIVADO: 2.2. Vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras

3. AGROTÓXICOS

TEMA INCLUÍDO: 3.14 – Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos (agrupamento dos temas 3.9. Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo abamectina, 3.10 Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo glifosato e 3.11. Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo tiram)

TEMA INCLUÍDO: 3.15 – Monografias de agrotóxicos

4. ALIMENTOS

TEMA ARQUIVADO: 4.10. Promoção comercial e publicidade de alimentos;

TEMA ARQUIVADO: 4.17. Informações sobre fenilalanina em alimentos;

TEMA ARQUIVADO: 4.20. Boas práticas para serviços de alimentação;

5. COSMÉTICOS

TEMA ARQUIVADO: 5.8. Regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal;

TEMA INCLUÍDO: 5.11 – Regularização de produtos orgânicos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes

6. INSUMOS FARMACÊUTICOS

TEMA ARQUIVADO: 6.3. Cadastro de fabricantes nacionais de insumos farmacêuticos ativos;

7. MEDICAMENTOS

TEMA ARQUIVADO: 7.3. Registro e pós-registro de medicamentos produzidos mediante parcerias de desenvolvimento produtivo de tecnologias estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde;

TEMA ARQUIVADO: 7.11. Promoção comercial e publicidade de medicamentos;

TEMA ARQUIVADO: 7.20. Procedimentos para descontinuação de fabricação ou importação de medicamentos, bem como para reativação;

TEMA ARQUIVADO: 7.22. Procedimentos para importação/exportação de medicamentos

TEMA INCLUÍDO: 7.24 – Pesquisa Clínica

TEMA INCLUÍDO: 7.25 – Registro e pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos (genéricos, similares e novos)

TEMA INCLUÍDO: 7.26 – Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM)

8. PRODUTOS PARA A SAÚDE

TEMA ARQUIVADO: 8.6 – Certificação de qualidade de próteses de quadril;

TEMA INCLUÍDO: 8.18 – Ensaios clínicos com dispositivos médicos

TEMA INCLUÍDO: 8.19 – Liberação paramétrica de Produtos para Saúde

9. SANEANTES

TEMA ARQUIVADO: 9.5. Regularização de produtos saneantes desinfestantes;

10. SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS

Sem alterações

11. TABACO

TEMA ARQUIVADO: 11.5. Controle da cadeia logística de produtos fumígenos derivados do tabaco;

12. FARMACOPEIA

TEMA ARQUIVADO: 12.2. Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras;

13. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS

Sem alterações

14. SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE

TEMA ARQUIVADO: Requisitos sanitários para prestação de serviços de embelezamento;

15. SERVIÇOS DE SAÚDE

TEMA ARQUIVADO: 15.4. Boas práticas para prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde;

Observação: A lista completa e atualizada dos temas da Agenda pode ser acessada no portal da Anvisa – http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 04/12/2019 Edição: 234 Seção: 1 Página: 127
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
Dafné DidierAGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020
Share this post

Deixe seu comentário