Publica a Atualização Anual 2019-20120 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Aprovar a Atualização Anual 2019-2020 da Lista de Temas da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, constante no Anexo I, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de novembro de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
WILLIAM DIB
Diretor-Presidente
ANEXO I
ATUALIZAÇÃO 2019-2020 DA LISTA DE TEMAS DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020
1. TEM AS TRANSVERSAIS |
TEMA ARQUIVADO: 1.10. Notificação e recolhimento de drogas ou insumos farmacêuticos com desvios de qualidade comprovados pelas empresas fabricantes de medicamentos, importadoras, fracionadoras, distribuidoras e farmácias; |
TEMA ARQUIVADO: 1.11. Comunicação das empresas sobre roubo, furto ou extravio de produtos sujeitos à vigilância sanitária |
TEMA INCLUÍDO: 1.21 – Atualização da lista de assuntos de petição em suporte eletrônico |
2. PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGÁRIOS |
TEMA ARQUIVADO: 2.2. Vigilância epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras |
3. AGROTÓXICOS |
TEMA INCLUÍDO: 3.14 – Reavaliações toxicológicas de ingredientes ativos de agrotóxicos (agrupamento dos temas 3.9. Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo abamectina, 3.10 Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo glifosato e 3.11. Reavaliação toxicológica do ingrediente ativo tiram) |
TEMA INCLUÍDO: 3.15 – Monografias de agrotóxicos |
4. ALIMENTOS |
TEMA ARQUIVADO: 4.10. Promoção comercial e publicidade de alimentos; |
TEMA ARQUIVADO: 4.17. Informações sobre fenilalanina em alimentos; |
TEMA ARQUIVADO: 4.20. Boas práticas para serviços de alimentação; |
5. COSMÉTICOS |
TEMA ARQUIVADO: 5.8. Regularização de produtos de higiene pessoal descartáveis destinados ao asseio corporal; |
TEMA INCLUÍDO: 5.11 – Regularização de produtos orgânicos para higiene pessoal, cosméticos e perfumes |
6. INSUMOS FARMACÊUTICOS |
TEMA ARQUIVADO: 6.3. Cadastro de fabricantes nacionais de insumos farmacêuticos ativos; |
7. MEDICAMENTOS |
TEMA ARQUIVADO: 7.3. Registro e pós-registro de medicamentos produzidos mediante parcerias de desenvolvimento produtivo de tecnologias estratégicas definidas pelo Ministério da Saúde; |
TEMA ARQUIVADO: 7.11. Promoção comercial e publicidade de medicamentos; |
TEMA ARQUIVADO: 7.20. Procedimentos para descontinuação de fabricação ou importação de medicamentos, bem como para reativação; |
TEMA ARQUIVADO: 7.22. Procedimentos para importação/exportação de medicamentos |
TEMA INCLUÍDO: 7.24 – Pesquisa Clínica |
TEMA INCLUÍDO: 7.25 – Registro e pós registro de medicamentos sintéticos e semissintéticos (genéricos, similares e novos) |
TEMA INCLUÍDO: 7.26 – Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM) |
8. PRODUTOS PARA A SAÚDE |
TEMA ARQUIVADO: 8.6 – Certificação de qualidade de próteses de quadril; |
TEMA INCLUÍDO: 8.18 – Ensaios clínicos com dispositivos médicos |
TEMA INCLUÍDO: 8.19 – Liberação paramétrica de Produtos para Saúde |
9. SANEANTES |
TEMA ARQUIVADO: 9.5. Regularização de produtos saneantes desinfestantes; |
10. SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS |
Sem alterações |
11. TABACO |
TEMA ARQUIVADO: 11.5. Controle da cadeia logística de produtos fumígenos derivados do tabaco; |
12. FARMACOPEIA |
TEMA ARQUIVADO: 12.2. Admissibilidade de farmacopeias estrangeiras; |
13. LABORATÓRIOS ANALÍTICOS |
Sem alterações |
14. SERVIÇOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE |
TEMA ARQUIVADO: Requisitos sanitários para prestação de serviços de embelezamento; |
15. SERVIÇOS DE SAÚDE |
TEMA ARQUIVADO: 15.4. Boas práticas para prevenção e controle de infecções relacionadas à assistência à saúde; |
Observação: A lista completa e atualizada dos temas da Agenda pode ser acessada no portal da Anvisa – http://portal.anvisa.gov.br/2017-2020.
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
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