AGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)

Publica a Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve atualizar extraordinariamente a Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, de acordo com o critério previsto no item “c” do Anexo III da Atualização Anual 2018-2019 da Agenda, para inclusão do tema em anexo, conforme deliberado em reunião realizada em 23 de julho de 2019, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

WILLIAM DIB

Diretor-Presidente

ANEXO

ATUALIZAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA AGENDA REGULATÓRIA DA ANVISA 2017-2020

2. PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS

TEMA INCLUÍDO: 2.8 Controle sanitário de portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados

N. da Coejo: Republicada por ter saído, no DOU nº 146, de 31-7-2019, Seção 1, pág. 95, com incorreção.

Dafné DidierAGENDA REGULATÓRIA QUADRIÊNIO 2017-2020 (*)
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