Publica a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas, substitui o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e define os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, II, §§ 1º, 3º e 4º do Regimento Interno, aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Aprovar a Atualização Anual 2018-2019 da Lista de Temas, substituir o Banco de Temas pelas Bibliotecas Temáticas de Normas e definir os critérios para Atualização Extraordinária da Agenda Regulatória da Anvisa 2017-2020, publicada em 6 de dezembro de 2017 e republicada em 11 de setembro de 2018, constantes respectivamente nos Anexos I, II e III, conforme deliberado em reunião realizada em 15 de janeiro de 2019 e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
WILLIAM DIB
ANEXOS
*Este texto não substitui a Publicação Oficial
Publicado em: 23/01/2019 | Edição: 16 | Seção: 1 | Página: 46
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
