Aditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

Aditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

RESOLUÇÃO RE Nº 3.355, DE 1º DE SETEMBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: ALIBRA INGREDIENTES LTDA – CNPJ: 03645657000102

Produto – (Lote): INGREDIENTES E ALIMENTOS FABRICADOS A PARTIR DO LOTE 0812020 DO ADITIVO ALIMENTAR LOCUST BEAN E 410(Todos);ADITIVO ALIMENTAR LOCUST BEAN GUM E 410 (0812020);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 3443835/21-1

Assunto: 70351 – Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição – Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 24, de 8 de junho de 2015, e considerando o alerta n. 2021.3681 recebido via Sistema Rápido de Alertas para Alimentos da União Europeia (RASFF), informando sobre a contaminação com óxido de etileno (ETO) do lote 0812020 do aditivo alimentar goma jataí (INS 410), “Locust bean gum (E 410)”, importado da Alemanha pela ALIBRA INGREDIENTES LTDA – CNPJ: 03.645.657/0001-02. O ETO é uma substância mutagênica e carcinogênica, para a qual não existem limites máximos tolerados (LMT) na legislação sanitária,  tanto em alimentos quanto em aditivos alimentares e outros ingredientes. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à venda alimentos que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade no que diz respeito aos contaminantes tolerados.

*Este texto não substitui a Publicação Oficial


Publicado em: 02/09/2021 | Edição: 167 | Seção: 1 | Página: 141
Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/4ª Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

Quer entender sobre esta legislações e muitas outras?

Todo mês temos um encontro exclusivo! Clique na imagem abaixo

Dafné DidierAditivo alimentar goma jataí (INS 410) contaminado com óxido de etileno (ETO)
Share this post

Deixe seu comentário