consulta-publica-importancia.png

A importância da sua participação nos processos regulatórios!

Quem me conhece sabe que eu sou simplesmente apaixonado por #legislações. E sim, estou falando sobre legislações sanitárias para alimentos.

Apesar de já ter ministrado várias palestras sobre esse tema, e você pode até ter visto algumas delas, hoje resolvi falar para todos os #guardiãos e #guardiãs sobre a importância de participar do processo regulatório para alimentos.

No Brasil, possuímos dois órgãos principais que regulam o setor de alimentos: MAPA e ANVISA.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) é responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

Já a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é uma autarquia sob regime especial, que tem por finalidade institucional promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

É competência de cada órgão regular:

Imagem: Alimentus Consultoria

Com o isso, é fácil perceber que se você pensa em produzir alimentos e oferecê-los ao consumo, certamente estará sobre inspeção do MAPA ou ANVISA. E, consequentemente, deverá atender a toda legislação relacionada, mas se não pode com o pote não pegue na rudia, sempre diz minha avó!

Nesse contexto de legislação, é onde escuto várias pessoas reclamando que as legislações são complexas demais para serem entendidas, e mais ainda para serem cumpridas.

Mas se eu te disser que você tem a oportunidade de mudar o cenário regulatório, sabia?

Isso mesmo, as legislações para alimentos são criadas por você. Ou melhor, com sua participação! pelo menos deveriam

Nossa Constituição Federal, Art. 1º, diz:

Percebeu que o poder para criar e modificar as legislações vem de você? Está ciente da responsabilidade que você possui?

Então você me pergunta: como eu vou criar ou modificar as legislações para alimentos?

A resposta é bem simples:

Participando das Consultas Públicas!

Consulta Pública é o mecanismo de Participação Social utilizado pela Anvisa e MAPA, que é obrigatória nas propostas em regime comum, e conta com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade e se caracteriza pelo recebimento de contribuições por um período determinado.

E quem pode participar das consultas públicas?

Todos podem e devem participar!

É através desses processos que nós temos a oportunidade de falar: “Oi ANVISA, oi MAPA! Eu estou aqui e tenho algo a falar sobre esse assunto!”

Através esse processo é que os órgãos recebem informações importantes para que as leis não se tornem tão complexas a ponto de não serem cumpridas. Sua experiência sobre um determinado tema irá ajudar aos órgãos reguladores a conhecerem a realidade.

Quando falo que todos DEVEM participar, não é que seja obrigatório (antes fosse), mas se você é um profissional relacionado a área de alimentos, é seu DEVER social!

Tô falando sério!

DEVER com sua família, que compra todo dia alimentos que foram produzidos seguindo requisitos de identidade e qualidade;

DEVER com seus amigos, que não entendem que existem limites máximos de aditivos a serem incluídos nos alimentos; e

Um DEVER com toda e qualquer pessoa que necessita da sua ajuda, como profissional, que entende um pouco mais e assim garantir que os alimentos sejam seguros para o consumo!

Mas como fico sabendo dessas Consultas Públicas?

Se para você, consulta pública é igual a caviar (nunca viu, nem ouviu, só ouve falar), vou lhe contar um segredinho: olhe para a ponta do seu dedo…

Photo by Mathias Arlund on Unsplash

Viu? Encontrou as consultas públicas? Não!?

Mas está sim na ponta do seu dedo. É só clicar no navegador do seu celular e dar uma “goglaada” e voilà…

Ou então, clica aqui:

Consultas públicas ANVISA

Consultas públicas MAPA

Ah, vale lembrar que participar destes processos é grátis, não dói e não arranca pedaço!

A sua participação ajudará a mudar o cenário atual, tornando as legislações menos complexas e mais fáceis de serem atendidas.

Cumpra com seu DEVER para depois não vir reclamar que “as normas e regulamentos são um absurdo de exigências que não podem ser cumpridas!”

Ora, se durante o período de Consulta Pública, você que é um dos principais envolvidos no processo (e após a publicação deverá cumprir as exigências quer goste ou não goste), nunca participou de qualquer processo, é fácil ficar apenas reclamando!

Pare de reclamar e esbravejar aos quatros ventos críticas à ANVISA ou MAPA e participe! Saia da janelinha e exerça seu DEVER social.

Afinal:

 

 

 

 

 

 

 

E você? Já participou de alguma consulta pública? Comente abaixo a sua experiência… ?


Você conhece as legislações internacionais para os principais mercados de exportação?

Nesse módulo você conhecerá os requisitos sanitários legais para que seu alimento possa ser exportado.

Últimas Vagas!

 

 

Dafné DidierA importância da sua participação nos processos regulatórios!
Share this post

Deixe seu comentário