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Legislações

Últimas Atualizações nas legislações sobre alimentos e bebidas dos principais órgãos reguladores

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021 – MAPA

Dafné Didier 5 de março de 2021

Altera a Instrução Normativa nº 72, de 16 de novembro de 2018, que aprova os requisitos e os procedimentos administrativos para o registro de estabelecimentos e de produtos classificados como bebidas e fermentados acéticos.

RESOLUÇÃO ANP Nº 839, DE 1º DE MARÇO DE 2021 – ANP

Dafné Didier 2 de março de 2021

Estabelece os níveis de risco associados ao exercício de atividades econômicas no âmbito da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e dá outras providências.

PORTARIA Nº 365/ANA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – ANA/MDR

Dafné Didier 1 de março de 2021

Declara a revogação expressa das normas consideradas implicitamente revogadas ou cuja eficácia ou validade encontram-se prejudicadas, nos termos do inciso I, do § 3º, do art. 14 da Lei Complementar nº 95, de 1998, e dos artigos 45 a 51 do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, bem como do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto e dá outras providências.

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