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Legislações

Últimas Atualizações nas legislações sobre alimentos e bebidas dos principais órgãos reguladores

PORTARIA Nº 654, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018 – SEAD

Dafné Didier 12 de novembro de 2018

Institui o Selo Nacional da Agricultura Familiar – SENAF e dispõe sobre os procedimentos relativos à solicitação, renovação e cancelamento.

PORTARIA Nº 400, DE 22 DE OUTUBRO DE 2018 – MMA

Dafné Didier 6 de novembro de 2018

Institui o Programa de Integridade do Ministério do Meio Ambiente e dá outras providências.

CONSULTA PÚBLICA Nº 4, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2018 – MDIC

Dafné Didier 6 de novembro de 2018

O Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto nº 8.854, de 22 de setembro de 2016, adota a seguinte Consulta Pública e determina a sua publicação:

Art. 1º Fica aberto, a contar de data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à minuta da INSTRUÇÃO NORMATIVA que estabelecerá as condições para o Registro das Indicações Geográficas.

Nossos serviços

Nós cuidamos de assuntos complicados que requerem um extraordinário suporte especializado nas áreas de alimentos e bebidas para sua indústria, abatedouro, frigorífico, restaurante, padaria, serviço de alimentação e outros.

Assessoria para Consultores e Profissionais On-line

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